Urbanismo· 10/09/2026
Glossário de termos de licenciamento de obra na prefeitura
Alvará, habite-se, projeto legal, recuo e uso do solo explicados para você entender a papelada da obra na prefeitura.
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Alvará, habite-se, projeto legal, recuo e uso do solo explicados para você entender a papelada da obra na prefeitura.
O alvará de construção é a licença municipal para iniciar uma obra, enquanto o habite-se atesta sua conclusão conforme as normas e permite a ocupação legal do imóvel.
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