Energia
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A Enel São Paulo pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a anulação do processo de caducidade de sua concessão de energia.
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A empresa alega “vício de motivação” na decisão da Aneel, contestando o índice de restabelecimento utilizado como base para o processo.
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A Enel argumenta que a metodologia de cálculo empregada pela agência já havia sido considerada inadequada pela própria diretoria da Aneel.
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O desfecho desta disputa pode impactar o ambiente regulatório e o planejamento de investimentos em infraestrutura de energia no Brasil.
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