Urbanismo
1
Alvará de construção é a licença para começar a obra; o habite-se libera o uso ao final.
2
Projeto legal é a versão do projeto aprovada pela prefeitura para emitir o alvará.
3
Recuo, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento limitam o que cabe no lote.
4
As regras variam por município: confirme sempre no site ou no balcão da sua prefeitura.
Gostou do resumo?