Infraestrutura
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Ele garante que o projeto cumpra a legislação ambiental vigente, mitigando impactos e promovendo o desenvolvimento sustentável da engenharia e da sociedade.
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O processo de licenciamento ambiental no Brasil é dividido em três fases principais, representadas por licenças distintas.
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A primeira é a Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental da concepção e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.
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É nesta etapa que são definidos os estudos ambientais necessários, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para projetos de maior porte.
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A segunda fase é a Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da construção ou instalação do empreendimento, conforme as especificações dos planos, programas e projetos aprovados na LP.
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