Infraestrutura
1
A licença ambiental vem com condicionantes: exigências de monitoramento que o empreendimento cumpre enquanto durar.
2
O monitoramento típico cobre qualidade do ar, ruído, água subterrânea e efluentes, conforme o tipo e o porte da obra.
3
O laudo só tem validade se for emitido por laboratório acreditado pela Cgcre (ISO/IEC 17025).
4
Descumprir condicionante trava a renovação da licença, gera multa e pode embargar a obra.
Gostou do resumo?