ANA eleva piso de obras hídricas para R$ 60,0 mi com CERTOH

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) anunciou que, a partir de 1º de outubro, o patamar mínimo para obras de infraestrutura hídrica sujeitas ao Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH) será de R$ 60.001.813,30.

O novo piso substitui o valor anterior de R$ 56.424.500, representando um aumento de aproximadamente R$ 3,6 milhões. Essa elevação reflete a intenção da agência de alinhar os requisitos de sustentabilidade a investimentos mais robustos em projetos hídricos.

O CERTOH é um instrumento de avaliação que verifica a sustentabilidade ambiental, econômica e social das obras de abastecimento, tratamento e gestão de recursos hídricos. Somente projetos que atinjam ou ultrapassem o piso estabelecido estarão obrigados a obter o certificado.

Com a mudança, empreendedores e concessionárias que planejam obras com custo inferior ao novo limite deverão rever a viabilidade econômica ou buscar alternativas de financiamento que atendam ao critério de sustentabilidade exigido.

A medida impacta diretamente o planejamento de novos investimentos no setor de saneamento, pois eleva o custo mínimo de projetos elegíveis ao programa, podendo influenciar a composição de portfólios de obras e a estratégia de captação de recursos.

Para os profissionais de engenharia, a atualização implica a necessidade de reavaliar estudos de viabilidade, custos de implantação e prazos, garantindo que os projetos atendam ao novo patamar antes da solicitação do CERTOH.

A mudança entra em vigor no primeiro dia do próximo mês, dando um prazo curto para adequação dos processos de licitação e aprovação de projetos que já estejam em fase avançada.