Aneel cobra acordo com Bolívia para salvar lote de leilão em 2027

O Congresso Nacional precisa aprovar, de preferência até novembro de 2026, o acordo internacional que viabiliza a interligação elétrica entre Brasil e Bolívia. A exigência foi destacada pela Agência Nacional de Energia Elétrica para evitar que os empreendimentos previstos no lote 11 do primeiro leilão de transmissão de 2027 sejam retirados da disputa oficial, marcada para o dia 30 de abril daquele ano.

A articulação envolve os governos do Brasil e da Bolívia na formalização do tratado que dá base jurídica e regulatória para a expansão da infraestrutura elétrica transfronteiriça. Sem a ratificação legislativa no prazo exigido, o projeto perde a condição de habilitação técnica e regulatória indispensável para compor o cronograma do leilão coordenado pela autarquia federal.

Prazos e Riscos para o Setor

A necessidade de aval legislativo antecipado impacta diretamente o planejamento de expansão da rede básica de transmissão do setor elétrico brasileiro. Gestores e investidores que monitoram o certame de 2027 dependem da segurança jurídica na integração energética sul-americana, cuja modelagem exige alinhamento diplomático rigoroso entre os países envolvidos.

A manutenção do lote 11 no leilão depende exclusivamente da celeridade do Congresso Nacional na tramitação do texto bilateral. Para o mercado de construção pesada e fornecedores de equipamentos de alta tensão, a indefinição prolongada atrasa a estruturação de consórcios e a precificação de riscos para os futuros lotes de interligação.