Aneel define cota de R$ 98,6 milhões da CDE para transmissoras em 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 98,6 milhões o valor das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) destinadas a 18 concessionárias de transmissão. Este montante será aplicado em abril de 2026 e afeta empresas que atendem consumidores livres ou autoprodutores conectados diretamente à Rede Básica do sistema elétrico nacional.

A decisão da Aneel detalha que o encargo da CDE será distribuído entre as empresas de transmissão que operam no sistema. A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial com a finalidade de custear diversas políticas públicas e subsídios no setor elétrico, conforme previsto na legislação.

As 18 concessionárias de transmissão contempladas pela medida são responsáveis por levar energia a grandes consumidores, como indústrias e complexos comerciais, que operam no mercado livre de energia ou que geram a própria energia (autoprodutores). Estas unidades de consumo estão diretamente ligadas à infraestrutura da Rede Básica de transmissão.

A definição prévia dessas cotas, com cerca de dois anos de antecedência, permite que as transmissoras e os demais agentes do mercado se preparem financeiramente para o repasse desses custos. A previsibilidade nos encargos setoriais é um fator relevante para o planejamento e a estabilidade do ambiente de negócios no setor elétrico.

Para os profissionais da engenharia e gestores de infraestrutura, a fixação desses valores representa um componente a ser considerado no planejamento orçamentário e na análise de custos operacionais de projetos e contratos. A antecipação da informação sobre encargos como a CDE é vital para a gestão de investimentos e a precificação de serviços no segmento de transmissão de energia.