Aneel enxuga agenda para 2027 e prioriza baterias e corte de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enxugou a sua Agenda Regulatória para o biênio de 2026 a 2027, passando de 59 para 54 o número de atividades previstas. A decisão foi tomada durante a décima oitava reunião de diretoria da autarquia, realizada em 2026, com o objetivo de abrir espaço para as novas atribuições legais estabelecidas pela Lei 15.269/2025. Com a reestruturação, temas sensíveis para o setor elétrico ganharam novos prazos e prioridades de análise.

Entre as principais mudanças na pauta regulatória está o direcionamento dos ajustes sobre o curtailment, o corte de geração de energia renovável por restrição de rede, cujas diretrizes foram empurradas para o ano de 2027. O tema afeta diretamente parques eólicos e solares que sofrem perdas de produção devido a gargalos de transmissão e saturação no escoamento pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Enquanto o curtailment ficou para o horizonte de 2027, a agência colocou o Preço de Liquidação das Diferenças mínimo, o PLD mínimo, no radar de discussões prioritárias. A revisão regulatória também abriu espaço para estruturar novas frentes voltadas ao armazenamento de energia com baterias, à abertura integral do mercado livre e às regras para o suprimento de última instância.

Impactos na infraestrutura

A priorização dada aos sistemas de armazenamento com baterias atende a uma demanda urgente de flexibilidade para o sistema interligado nacional, que lida com a intermitência de fontes renováveis. Com a entrada das novas diretrizes legais, a regulação precisa acompanhar a expansão física de projetos de armazenamento para mitigar os impactos das restrições de despacho e garantir estabilidade de tensão.

Para gestores e investidores de infraestrutura elétrica, a redefinição da agenda sinaliza quais frentes normativas andarão mais rápido nos próximos meses. Embora o adiamento das discussões sobre o curtailment frustre parte do segmento de geração centralizada, o avanço nas normas para baterias e abertura de mercado destrava modelos de negócio aguardados pelo setor de engenharia e energia.