ANEEL regulamenta baterias e afasta tarifa dupla para despacho do ONS

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em 2 de junho, a regulamentação para sistemas de armazenamento de energia elétrica. A decisão, tomada por 4 votos a 1, estabelece um tratamento tarifário diferenciado para as baterias, impactando diretamente a viabilidade de projetos de geração e infraestrutura no setor elétrico brasileiro.

O ponto central da nova norma é o afastamento da cobrança da tarifa de uso do sistema de transmissão ou distribuição, conhecida como tarifa "fio", em duplicidade. Essa medida beneficia especificamente os sistemas autônomos de armazenamento que se submeterem ao despacho integral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A condição para evitar a tarifa dupla exige que o ONS controle tanto o carregamento quanto o descarregamento dessas baterias. Este modelo visa integrar o armazenamento de energia de forma mais eficiente à operação da rede, permitindo maior flexibilidade e segurança operacional.

A regulamentação é crucial para o desenvolvimento de projetos de armazenamento de energia no Brasil, que até então enfrentavam incertezas regulatórias e custos elevados devido à possível tarifa dupla. A clareza nas regras de tarifação pode impulsionar investimentos em tecnologias de baterias, essenciais para a estabilidade e modernização da infraestrutura elétrica.

Para engenheiros, projetistas e gestores de infraestrutura, a aprovação significa um novo horizonte para a concepção e execução de projetos de geração distribuída, usinas híbridas e sistemas de backup energético. A redução de custos operacionais e a previsibilidade regulatória tornam o armazenamento mais atrativo, especialmente em conjunto com fontes renováveis como a solar.

A medida da ANEEL pode acelerar a adoção de soluções de armazenamento, contribuindo para a otimização do uso da rede, a mitigação de picos de demanda e a integração de mais energia intermitente. Profissionais do setor devem agora analisar as condições de despacho do ONS para maximizar os benefícios tarifários em seus futuros empreendimentos.