Armazenamento de carbono exigirá autorizações da ANP em duas fases
Decreto assinado pelo presidente Lula estabelece regras para captura e estocagem geológica de gás carbônico com aval da agência reguladora.

As empresas que pretendem atuar na captura, transporte por dutos e estocagem de gás carbônico em reservatórios geológicos precisarão seguir um novo marco regulatório no Brasil. O decreto assinado nesta quarta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva define que o processo de licenciamento e operação para as tecnologias de CCS e CCUS, siglas em inglês para captura e estocagem de carbono, será dividido em duas etapas distintas sob a supervisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Com a nova normativa, os operadores do setor de infraestrutura e energia interessados em desenvolver projetos de descarbonização deverão obter primeiro a autorização de pesquisa na ANP. Somente após a conclusão dessa fase inicial de estudos geológicos e comprovação de viabilidade técnica do reservatório é que o empreendedor poderá solicitar a outorga para a operação definitiva da estocagem subterrânea.
A exigência de dupla autorização busca garantir a segurança técnica e ambiental na destinação do gás carbônico capturado de processos industriais, impedindo vazamentos e assegurando a integridade estrutural das formações rochosas escolhidas para o armazenamento de longo prazo.
A medida impacta diretamente o planejamento de grandes emissores industriais e empresas de óleo e gás que estruturam iniciativas para reduzir a pegada de carbono. O envolvimento da ANP consolida a agência como o órgão regulador central para o monitoramento dessas estruturas subterrâneas no país.
Para o engenheiro e o gestor de infraestrutura, o decreto traz a segurança jurídica necessária para tirar projetos de engenharia de carbono do papel, embora imponha um rigor técnico adicional na fase de projetos executivos e na modelagem dos dutos de transporte.
As empresas do setor devem agora aguardar a regulamentação complementar da ANP para detalhar os requisitos documentais, as exigências de monitoramento sísmico e os prazos específicos para cada uma das duas fases de autorização estabelecidas pelo governo federal.
Com informações de Agência iNFRA.
Leia também
Usina de Foz do Areia recebe aço para obra de R$ 1,3 bilhão
Aporte de R$ 1,3 bilhão na usina paranaense avança com a chegada de grandes estruturas metálicas para ampliar a geração de energia em 50%.
Fonte: Agora Litoral

Aena capta R$ 1,8 bilhão em debêntures para outorga do Galeão
Concessionária emite títulos divididos em duas séries com apoio de grandes bancos para quitar compromissos do aeroporto carioca.
Fonte: Agência iNFRA

Enterramento de fios custará R$ 3,5 tri, aponta Anace à Aneel
Associação Nacional dos Consumidores de Energia questiona obrigatoriedade de redes subterrâneas e alerta para impacto de R$ 3,53 trilhões na conta de luz em dez anos.
Fonte: Agência iNFRA
Axia vai emitir R$ 1 bilhão em debêntures para UHE Santo Antônio
Recursos captados pela Axia Energia serão direcionados para investimentos na hidrelétrica de 3,5 GW localizada no rio Madeira, em Rondônia.
Fonte: MegaWhat
O Giro na sua caixa de entrada
As notícias que importam para quem é da engenharia, uma vez por semana. Sem spam.
