BH regulamenta a lei dos fios e cabos partidos e cria multa de até R$ 24 mil

A fiação aérea é um passivo urbano que se acumula à vista de todos. Cabo rompido, sobra de lançamento enrolada no poste e rede desativada que ninguém recolhe formam um emaranhado que compromete a segurança e a paisagem da cidade. Em Belo Horizonte, esse problema ganhou instrumento de cobrança com a regulamentação da Lei 11.952/2026, a Lei dos Fios e Cabos Partidos.

O decreto publicado no Diário Oficial do Município regulamenta a norma, que teve origem no Projeto de Lei 73/2025 do vereador Braulio Lara. Com ele, o Executivo passa a poder acionar as empresas responsáveis pela fiação aérea rompida ou sem uso para que promovam a remoção do material, sob pena de multa.

Prazos, multa e fiscalização

O ponto que faltava era o meio de executar. O decreto fixou prazos para cada tipo de ocorrência e estabeleceu multas que podem chegar a R$ 24 mil, dando à prefeitura base para fiscalizar, notificar e aplicar penalidade. Sem regulamentação, a lei existia sem dente; agora há um procedimento definido de cobrança.

O risco que a medida ataca é concreto. Fio caído e cabo abandonado não são só poluição visual: representam risco de acidente para pedestre e motorista, obstruem a calçada e desorganizam o espaço aéreo urbano, onde convivem várias operadoras sem coordenação de retirada do que sai de uso.

O nó da responsabilidade

O desafio de execução é identificar o dono do cabo. Em um poste compartilhado por energia e várias empresas de telecomunicação, a fiação inservível costuma ficar sem responsável claro, e é justamente aí que a cidade acumula sobra. A regulamentação tende a funcionar na medida em que a fiscalização conseguir atribuir a cada operadora o que é seu.

"A população não aguenta mais conviver com fios e cabos rompidos espalhados por toda a cidade", afirmou o vereador Braulio Lara, ao defender uma força-tarefa entre a prefeitura e as concessionárias. O resultado esperado é uma cidade mais organizada e mais segura para quem circula.

Com informações da assessoria do vereador Braulio Lara (Novo).