Brasil define regras para fabricar baterias e exige 61% nacional até 2030

O governo federal iniciou a consulta pública para definir o Processo Produtivo Básico (PPB) de baterias voltadas a sistemas de armazenamento de energia e veículos elétricos no país. A regulamentação estabelece metas graduais para elevar a fabricação nacional de componentes, exigindo que o índice de industrialização local chegue a 61% até o ano de 2030.

A medida impacta diretamente a cadeia de suprimentos de baterias estacionárias associadas a painéis solares, além de atender ao segmento de armazenamento distribuído e à mobilidade elétrica. A proposta busca estruturar a cadeia industrial interna para reduzir a dependência externa de insumos tecnológicos considerados estratégicos para a transição energética.

Metas e prazos industriais

O texto submetido à discussão pública detalha os percentuais mínimos de etapas fabris que deverão ser executadas no território brasileiro ao longo dos próximos anos. A transição prevê uma escalada nos índices exigidos para que os fabricantes se adaptem às novas diretrizes de conteúdo local.

A exigência de 61% ao final da década serve como baliza para incentivar investimentos em plantas industriais de montagem e produção de células e módulos no Brasil. Com isso, os fabricantes que desejarem obter incentivos fiscais deverão comprovar o cumprimento das etapas produtivas exigidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Para o setor de engenharia e para os gestores de infraestrutura elétrica, a consolidação de um marco regulatório para baterias altera a dinâmica de especificação e aquisição de equipamentos para parques solares e redes inteligentes. O avanço da regulamentação nacional impacta diretamente os custos de projetos de armazenamento e a viabilidade técnica de novas instalações no sistema elétrico.