Concessão e PPP no saneamento: o que muda para quem projeta e executa

O saneamento brasileiro passou a operar sob outra lógica depois do Marco Legal, a Lei 14.026 de 2020, que fixou a meta de levar água potável a praticamente toda a população e coleta com tratamento de esgoto à maior parte dela até 2033. A meta deixou de ser aspiração de plano diretor e virou obrigação contratual, e é isso que muda o dia a dia de quem projeta e executa.

O primeiro efeito é a exigência de comprovar capacidade econômico-financeira para cumprir as metas. Prestador que não demonstra fôlego para investir perde espaço para arranjos de concessão e parceria público-privada, em que o capital privado entra ancorado em contrato de longo prazo com a regulação de uma agência no meio.

O que isso cobra do projeto

Contrato com meta de universalização e prazo definido não convive com projeto genérico. Ele exige cronograma físico-financeiro que fecha, quantitativo que sustenta a medição e solução que aguenta a operação por décadas, não só a entrega. O projetista deixa de entregar uma planta e passa a entregar um compromisso de desempenho, porque é o desempenho que a agência reguladora vai fiscalizar.

Para a obra, a régua sobe no mesmo grau. Concessionária cobrada por meta cobra a construtora por prazo e por qualidade de execução, já que rede mal assentada vira perda de água e multa regulatória depois. A medição fica mais rígida e o desvio de escopo, mais caro, porque cada mês de atraso conversa com a curva de metas que o contrato assinou.

O risco de subestimar a operação

O erro recorrente é tratar saneamento como obra de implantação apenas, esquecendo que o ativo precisa operar. Estação que consome energia demais, rede sem cadastro confiável e ligação irregular não medida corroem o retorno do contrato e reaparecem como pressão sobre o projeto original. Quem desenha pensando na operação, e não só na entrega, protege o próprio trabalho de ser responsabilizado por um problema de exploração.

O saldo para o setor é positivo e desconfortável ao mesmo tempo. Há mais investimento previsto e mais mercado para projeto e obra de qualidade, mas há também menos espaço para o improviso que o modelo antigo tolerava. A universalização até 2033 é um prazo curto para a dimensão do país, e vai premiar quem trata prazo e desempenho como parte do projeto desde a primeira prancha.