Construção Civil de Natal Pede Adequação à Nova Lei de Licenciamento

Empresários do setor da construção civil em Natal cobram do poder público municipal a adequação da legislação local à nova Lei Federal de Licenciamento (Lei nº 14.724/2023). A atualização das normas é vista como essencial para desburocratizar e acelerar os processos de licenciamento de empreendimentos na capital potiguar.

Segundo representantes do setor, a demora na aprovação de projetos e na emissão de alvarás tem sido um entrave significativo para o desenvolvimento do mercado imobiliário e da construção civil na cidade. A nova lei federal, sancionada em novembro de 2023, busca simplificar e modernizar os procedimentos de licenciamento ambiental e urbanístico em todo o país.

A expectativa é que a adequação da legislação municipal permita maior celeridade, reduzindo os prazos que, atualmente, podem se estender por meses. Essa agilidade é fundamental para que os empresários possam dar andamento às suas obras, gerar empregos e movimentar a economia local.

A adequação da lei municipal não se trata apenas de cumprir uma determinação federal, mas de criar um ambiente de negócios mais favorável. A previsibilidade e a eficiência nos trâmites administrativos são fatores decisivos para atrair investimentos e garantir a competitividade do setor.

O apelo dos empresários é para que a Prefeitura de Natal priorize a revisão e a aprovação das novas regras, garantindo que a cidade acompanhe as tendências de modernização e eficiência já adotadas em outras localidades. A medida é vista como um passo importante para o futuro da construção civil na região.