DNIT cobra ressarcimento de R$ 38,5 milhões por falhas em obra na BR-429

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes determinou o ressarcimento de R$ 38,58 milhões aos cofres públicos devido a irregularidades encontradas em contratos de execução de obras na BR-429, no estado de Rondônia. A medida foi tomada após auditorias técnicas apontarem desvios e falhas graves na gestão dos recursos aplicados ao longo da malha rodoviária federal. A cobrança imposta pelo órgão busca reaver valores que foram pagos de forma inadequada durante a execução dos serviços de pavimentação, terraplanagem e recuperação da estrada. A rodovia em questão é um corredor logístico estratégico para a integração regional e escoamento de produção no estado nortista. Auditorias em contratos de infraestrutura desse porte costumam esbarrar em sobrepreço, medições inexatas de serviços ou falhas na execução do projeto básico. Para o setor de engenharia consultiva e empreiteiras, o rigor na fiscalização reforça a necessidade de conformidade rígida na prestação de contas de grandes contratos públicos. O processo administrativo conduzido pelo DNIT estabelece prazos para que as empresas responsáveis apresentem defesa ou efetuem a devolução dos montantes apontados como irregulares. Caso os valores não sejam quitados voluntariamente, o caso pode ser encaminhado para instâncias judiciais e órgãos de controle externo para a execução patrimonial. A cobrança de valores expressivos pelo DNIT sinaliza uma postura mais restritiva em relação a desvios contratuais em canteiros de obras federais. Para gestores de infraestrutura, o episódio serve de alerta sobre a importância de manter a rastreabilidade documental e técnica em todas as etapas da construção rodoviária.