FGTS aprova orçamento de R$ 169 bi para 2027 em habitação

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, na quinta-feira (29), durante a 208ª Reunião Ordinária, o orçamento de R$ 169 bilhões para 2027. Os recursos são destinados à habitação, ao saneamento básico e à infraestrutura urbana.

Na mesma reunião, o colegiado prorrogou até 31 de março de 2027 o período de transição das regras do saque-aniversário. Pela regra em vigor na transição, o trabalhador pode usar até cinco saques futuros como garantia de operações de crédito.

A decisão adia a redução desse limite para três saques anuais, que estava prevista para 1º de novembro de 2026. Ou seja, a faixa de cinco saques continua válida por mais um período antes da mudança.

Orçamento volta a mirar obras urbanas

Além da habitação, o orçamento de 2027 inclui saneamento e infraestrutura urbana entre as áreas atendidas pelos recursos do fundo. Para quem projeta e executa obras de saneamento e de urbanização, o dado relevante é a previsão de recursos do FGTS para esses setores, e não apenas para moradia.

Saque-aniversário e crédito

O saque-aniversário funciona como garantia de crédito quando o trabalhador antecipa parcelas futuras do fundo. Com a prorrogação, a regra atual segue por mais tempo e o corte para três saques anuais fica para depois de 31 de março de 2027, data que passa a balizar a transição.

Para o setor da construção, a estabilidade das regras afeta a demanda por crédito de famílias de baixa e média renda, principal público de financiamentos habitacionais. Ainda não há, no material apurado, estimativa de impacto sobre vendas ou lançamentos.

O que muda na prática: quem atua com planejamento de obras habitacionais e de saneamento deve acompanhar o desenho da alocação dos R$ 169 bilhões e o calendário de 31 de março de 2027, já que a redução do limite de saques pode alterar o ritmo de crédito a partir dali.