Governo abre mercado livre de energia para baixa tensão sem medidor
Novo decreto assinado pelo Planalto regulamenta a migração para o mercado livre de energia em baixa tensão e define regras para retorno.

O governo federal regulamentou a abertura do mercado livre de energia para consumidores atendidos em baixa tensão, estabelecendo as diretrizes centrais para migração, retorno ao mercado regulado e o funcionamento do suprimento de última instância. As determinações constam no Decreto 13.097, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante cerimônia oficial realizada em Brasília.
A medida define o arcabouço normativo para que unidades consumidoras de menor porte possam negociar diretamente a compra de eletricidade. Entre as definições técnicas do texto, a regulamentação dispensa a obrigatoriedade de instalação prévia de medidores inteligentes para a efetivação da troca de ambiente de contratação, flexibilizando o acesso inicial dos interessados.
O decreto também fixa os parâmetros e as restrições para o retorno do consumidor ao mercado cativo, modalidade tradicional em que a tarifa é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Essa salvaguarda busca dar previsibilidade financeira às distribuidoras de energia que planejam a contratação de longo prazo para atender à base remanescente.
Outro ponto central da norma é a estruturação operacional do suprimento de última instância, mecanismo que garante a continuidade do fornecimento de energia caso ocorra a interrupção ou o rompimento do contrato com o comercializador livre escolhido pelo cliente.
Para gestores, empresas e profissionais da infraestrutura elétrica, a nova regra altera a dinâmica de planejamento e consumo de energia em instalações comerciais e industriais de menor porte. A abertura gradual do mercado exige atenção redobrada aos prazos contratuais e à gestão de riscos associados à volatilidade de preços no ambiente de livre contratação.
Com informações de MegaWhat.
Leia também

Enterramento de fios custará R$ 3,5 tri, aponta Anace à Aneel
Associação Nacional dos Consumidores de Energia questiona obrigatoriedade de redes subterrâneas e alerta para impacto de R$ 3,53 trilhões na conta de luz em dez anos.
Fonte: Agência iNFRA
Axia vai emitir R$ 1 bilhão em debêntures para UHE Santo Antônio
Recursos captados pela Axia Energia serão direcionados para investimentos na hidrelétrica de 3,5 GW localizada no rio Madeira, em Rondônia.
Fonte: MegaWhat

Aneel adia caducidade da Enel SP com voto de vista do diretor-geral
Processo sobre a recomendação de rompimento de contrato da concessionária no Ministério de Minas e Energia ganha novo prazo na agência reguladora.
Fonte: Agência iNFRA
Usina de Foz do Areia recebe aço para obra de R$ 1,3 bilhão
Aporte de R$ 1,3 bilhão na usina paranaense avança com a chegada de grandes estruturas metálicas para ampliar a geração de energia em 50%.
Fonte: Agora Litoral
O Giro na sua caixa de entrada
As notícias que importam para quem é da engenharia, uma vez por semana. Sem spam.
