Governo assina decretos para regulamentar SAF, hidrogênio e carbono

O governo federal publicou no Diário Oficial da União os decretos que regulamentam as atividades de combustível sustentável de aviação, hidrogênio de baixa emissão e a captura, transporte e estocagem de dióxido de carbono. A assinatura dos textos ocorreu em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um avanço regulamentar para novos vetores energéticos no país.

A medida define as diretrizes para a consolidação de mercados fundamentais para a transição energética nacional. Entre os pontos centrais, a regulamentação da captura e estocagem de carbono estabelece parâmetros técnicos e operacionais para a descarbonização de grandes emissores industriais, criando bases jurídicas para projetos de engenharia voltados ao armazenamento geológico.

No setor de aviação, a regulamentação do SAF (combustível sustentável de aviação) atende a demandas antigas de indústrias que buscam reduzir a pegada de carbono em rotas aéreas. O marco normativo orienta a produção e a certificação do insumo, alinhando o Brasil aos compromissos internacionais de sustentabilidade na aviação civil.

O hidrogênio de baixa emissão também ganha espaço com regras claras para o desenvolvimento de sua cadeia produtiva. A pauta engloba desde a geração até o transporte do vetor energético, permitindo que empresas do setor planejam investimentos em plantas industriais de grande escala.

Para o segmento de engenharia e infraestrutura, a oficialização dos decretos reduz a insegurança jurídica que travava aportes em tecnologia e inovação verde. Gestores e projetistas ganham margem para desenhar viabilidade técnica e financeira em empreendimentos voltados à economia de baixo carbono.

A operacionalização das novas normas exigirá o detalhamento de agências reguladoras e órgãos ambientais para a emissão de licenças e fiscalização dos processos. As empresas da área devem intensificar a análise de viabilidade para novos projetos de infraestrutura energética a partir da publicação oficial.