Governo pede alíquota zero para gás natural no Imposto Seletivo

O Ministério de Minas e Energia (MME) defendeu publicamente a aplicação de alíquota zero do Imposto Seletivo (IS) sobre o gás natural, abrangendo inclusive os segmentos comercial e residencial. A pasta argumenta que a taxação integral pode gerar impactos negativos expressivos em toda a cadeia de suprimentos e na competitividade do insumo.

Atualmente, o gás natural figura entre os bens que estão sujeitos às regras do Imposto Seletivo. No entanto, a Lei Complementar número 214 de 2025 já garantiu a alíquota zero especificamente para o gás utilizado como insumo em processos industriais, preservando a atividade fabril.

A movimentação do governo busca agora ampliar essa proteção fiscal para as demais pontas do consumo. Para gestores e decisores da infraestrutura energética, a indefinição tributária afeta diretamente o planejamento de investimentos de longo prazo em redes de distribuição e novas infraestruturas de escoamento.

A cadeia de distribuição canalizada e os grandes consumidores aguardam a regulamentação final dos tributos para dimensionar custos operacionais. A manutenção do imposto nas classes comercial e residencial elevaria o preço final ao consumidor, pressionando a inflação e desestimulando a transição para fontes consideradas mais limpas na matriz energética urbana.

A definição da carga tributária sobre o gás natural dita o ritmo de expansão das redes de distribuição nos estados. O setor de engenharia e infraestrutura de gás segue monitorando o debate regulamentar para avaliar os impactos nos custos de novos projetos de expansão e na viabilidade econômica de investimentos na malha.