Justiça de SP derruba flexibilização de ruído em obras civis

A Justiça de São Paulo derrubou o decreto municipal que flexibilizava os limites de ruído para obras de construção civil na capital. A medida, impulsionada por uma ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), restabelece os parâmetros de poluição sonora que vigoravam antes da normativa do prefeito Ricardo Nunes.

O decreto anterior, editado pela gestão municipal, visava a permitir maior flexibilidade nos horários e níveis de ruído emitidos por canteiros de obras. A intenção era agilizar processos construtivos ou reduzir custos operacionais, ao permitir atividades em períodos antes mais restritos.

O Ministério Público contestou a flexibilização, alegando que a alteração dos limites de ruído poderia impactar negativamente a saúde e o bem-estar dos moradores próximos às construções. A ação judicial argumentou pela proteção ao sossego público e à qualidade de vida.

Com a derrubada do decreto, as empresas e construtoras que atuam em São Paulo devem retornar aos padrões de controle de ruído mais rigorosos. Isso implica, por exemplo, na necessidade de revisar cronogramas de trabalho, métodos construtivos e o uso de equipamentos que gerem menos impacto sonoro.

Para os profissionais da engenharia e gestores de projetos, a decisão exige uma atenção redobrada ao planejamento e execução das obras. Será preciso reavaliar os estudos de impacto de vizinhança, investir em tecnologias de atenuação de ruído ou ajustar os horários de operação para respeitar os limites estabelecidos.

A anulação do decreto representa um custo adicional ou um desafio logístico para o setor da construção civil em São Paulo. Projetos em andamento ou futuros precisarão se adaptar às regras mais estritas, o que pode influenciar prazos e orçamentos, mas garante a conformidade com as normas de proteção ambiental e de bem-estar da população.