Energia· 28/07/2026
Aneel mantém multas de R$ 20 milhões por lastro para agentes do setor elétrico
Diretoria da Aneel rejeitou recursos e manteve penalidades aplicadas a empresas como Maracanaú, Cosanpa, Metrô-SP e IBS Energy.
Fonte: MegaWhat
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Energia· 21/07/2026
Pensilvânia exige planos de desativação para usinas solares de 2 MW
A Pensilvânia, nos EUA, aprovou uma lei que exige planos de desativação para projetos de energia solar. A medida afeta usinas com 2 MWAC ou mais, demandando detalhamento para o fim de vida útil.
Fonte: Solar Power World (EN)
Infraestrutura· 19/07/2026
TCU ratifica teto de 25% para aditivos em obras e detalha exceções
Decisão do Tribunal de Contas da União reforça o limite legal para modificações contratuais e estabelece diretrizes claras para casos excepcionais, impactando diretamente a gestão de projetos de infraestrutura.
Fonte: Jurinews
Infraestrutura· 15/07/2026
PL do Senado retira encargos de geradores e impulsiona baterias
O Projeto de Lei 5017/2019, aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura, altera a estrutura de custos para o setor de energia, beneficiando geradores e o segmento de armazenamento.
Fonte: Agência iNFRA
Infraestrutura· 14/07/2026
Fundo Social bancará desconto em conta de luz para pacientes domiciliares
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 187/2017, aprovado pela CI, amplia a Tarifa Social de Energia para famílias com renda específica e membros em tratamento de saúde em casa.
Fonte: Agência iNFRA
Infraestrutura· 09/07/2026
Reino Unido: Projeto de Lei da Direitos a Ecossistemas e Muda Obras
A Câmara dos Lordes do Reino Unido aprovou uma proposta que reconhece ecossistemas como sujeitos de direito, visando alterar o planejamento de projetos de engenharia.
Fonte: New Civil Engineer (ICE)
Energia· 08/07/2026
ANP ganha acesso a notas fiscais para fiscalizar combustíveis e coibir fraudes
A Comissão de Transparência do Senado aprovou projeto que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) consultar dados de notas fiscais eletrônicas para reforçar a fiscalização no setor de combustíveis.
Fonte: Senado
Energia· 08/07/2026
Paraíba aprova lei inédita para torres eólicas com distância mínima de 1.500m
Projeto de Lei 2.061/2024, já aprovado pela Assembleia Legislativa, estabelece 1.500 metros de afastamento para aerogeradores, medida defendida pelo Ministério Público Federal.
Fonte: Tribuna do Norte
Infraestrutura· 08/07/2026
Paraíba: MPF defende 1,5 km de distância mínima para eólicas
O Ministério Público Federal encaminhou nota técnica ao governo da Paraíba defendendo a sanção de Projeto de Lei que estabelece afastamento entre aerogeradores e edificações.
Fonte: Agência iNFRA
Infraestrutura· 08/07/2026
Senado aprova Programa Nacional do Metano Zero na Comissão de Assuntos Econômicos
O projeto de lei que institui a iniciativa foi aprovado pela CAE e segue para análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Fonte: Agência iNFRA
Construção· 01/07/2026
CBIC pede debate setorial sobre redução da jornada de trabalho para 40h
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) defende que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada semanal de trabalho seja discutida com foco nos impactos econômicos e sociais para o setor.
Fonte: Caderno de Negócios CBIC
Infraestrutura· 30/06/2026
Decreto abre exploração de urânio a privados; INB terá 20%
Um novo decreto presidencial está em elaboração para permitir a atuação de empresas privadas na exploração de urânio no Brasil, encerrando o monopólio da Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Fonte: Agência iNFRA
Construção· 26/06/2026
STF suspende sanções por riscos psicossociais da NR-1 por 90 dias
O Supremo Tribunal Federal suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e sanções relativas aos riscos psicossociais da Norma Regulamentadora nº 1, impactando o setor da construção.
Fonte: Caderno de Negócios CBIC
Infraestrutura· 25/06/2026
Shell espera caducidade de MP da taxa de exportação e mantém processo
Presidente da Shell no Brasil expressa expectativa de que Medida Provisória sobre tributo e subsídio perca validade no Congresso.
Fonte: Agência iNFRA
Construção· 19/06/2026
CBIC unifica CCTs de 2025 e 2026 para gestão trabalhista na construção
A plataforma Hub de Dados da CBIC passa a oferecer acesso organizado às Convenções Coletivas de Trabalho dos anos de 2025 e 2026, facilitando a consulta para entidades associadas.
Fonte: Caderno de Negócios CBIC
Infraestrutura· 18/06/2026
Falta de acordo adia votação de 60 vetos sobre energia no Congresso
A sessão conjunta do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais foi cancelada por falta de consenso, após a pauta surpreender agentes do setor elétrico.
Fonte: Agência iNFRA
Infraestrutura· 18/06/2026
Senado aprova PL que proíbe bloqueio de fundos de agências reguladoras
Senado aprova PL para proteger recursos de agências reguladoras de contingenciamentos, visando autonomia.
Fonte: SiteBarra
Infraestrutura· 17/06/2026
Embasa contesta lei que reduz tarifa de esgoto em Conquista por inconstitucionalidade
A empresa de saneamento baiana argumenta que a legislação municipal interfere em sua autonomia e na sustentabilidade dos serviços em Vitória da Conquista.
Fonte: Jornal Conquista
Infraestrutura· 16/06/2026
Senado aprova PLP que blinda orçamento de agências reguladoras federais
O Projeto de Lei Complementar 73/2025 impede o contingenciamento de verbas destinadas às atividades essenciais dessas entidades, garantindo sua autonomia financeira.
Fonte: Agência iNFRA
Infraestrutura· 16/06/2026
Senado adia votação do PLP 73/2025 sobre orçamento de agências
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado postergou a análise do Projeto de Lei Complementar que veda o contingenciamento de verbas para reguladoras.
Fonte: Agência iNFRA
Infraestrutura· 16/06/2026
Embasa contesta lei que reduz tarifa de esgoto em Vitória da Conquista
A empresa baiana de saneamento Embasa questiona a constitucionalidade de uma legislação municipal que prevê a diminuição dos valores cobrados pelo serviço de esgotamento sanitário na cidade.
Fonte: Blog do Redação
Construção· 15/06/2026
Justiça de SP derruba flexibilização de ruído em obras civis
A decisão judicial, motivada por ação do Ministério Público, restabelece os limites anteriores de poluição sonora para canteiros na capital paulista.
Fonte: CBN
Infraestrutura· 11/06/2026
Senado avança para blindar orçamento de agências reguladoras
A iniciativa é liderada pelo presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura e visa proteger as autarquias de cortes orçamentários.
Fonte: Agência iNFRA
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