Paraíba: MPF defende 1,5 km de distância mínima para eólicas

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba solicitou ao governo do estado a sanção integral do Projeto de Lei (PL) 2.061/2024. A proposta legislativa estabelece uma distância mínima de 1,5 quilômetro entre aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado.

Segundo o MPF, a nota técnica enviada tem o objetivo de mitigar os impactos decorrentes da rápida expansão da geração de energia eólica no estado. A medida visa proteger as comunidades e o ambiente construído nas áreas próximas aos parques eólicos.

O PL 2.061/2024, se sancionado, criará uma nova diretriz espacial para o desenvolvimento de projetos de energia eólica na Paraíba. A regra de afastamento de 1,5 km será um fator determinante no planejamento e na viabilidade de novas instalações.

Para as empresas e engenheiros da área, a aprovação da lei exigirá uma revisão dos estudos de layout e de uso do solo. A disponibilidade de áreas adequadas para a instalação de aerogeradores poderá ser impactada, demandando uma análise mais rigorosa dos terrenos e da proximidade com zonas habitadas ou de uso coletivo.

Essa iniciativa do MPF reflete uma crescente preocupação com a harmonização entre o desenvolvimento de infraestruturas de energia renovável e a qualidade de vida das populações locais. O setor de engenharia e infraestrutura precisará adaptar suas metodologias de planejamento e licenciamento para atender a essas novas exigências regulatórias no estado da Paraíba.