Mariana: 45 municípios aceitam acordo de reparação da Vale com mediação judicial

A Vale informou que outros 19 municípios assinaram formalmente o Acordo Definitivo para a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, no ano de 2015. Com a movimentação mais recente, o número de cidades participantes saltou para 45, restando apenas quatro administrações municipais fora do arranjo inicial de elegibilidade, que compreende 49 localidades afetadas.

A adesão em bloco ocorreu no âmbito do processo de mediação formal conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o TRF-6. A corte federal atua para pacificar as pendências judiciais e acelerar os repasses destinados à compensação socioeconômica e ambiental das comunidades atingidas pela lama da barragem ao longo da bacia do Rio Doce.

O rompimento da estrutura de rejeitos, operada pela Samarco, controlada em conjunto por Vale e BHP Billiton, paralisou a economia local e impôs severos desafios de infraestrutura urbana e saneamento nos municípios da região. A chegada a um consenso via tribunal busca evitar novos entraves processuais que historicamente travam os investimentos de recuperação na zona afetada.

Para engenheiros, gestores públicos e equipes de planejamento envolvidas nos projetos de reestruturação urbana, a consolidação dos acordos municipais representa uma guinada na previsibilidade de recursos. Com os termos amarrados perante a Justiça Federal, as administrações locais ganham margem jurídica para planejar obras definitivas de infraestrutura e reassentamento.

O avanço na assinatura dos termos define o ritmo dos próximos aportes financeiros obrigatórios que a mineradora deve injetar nas contas públicas das prefeituras signatárias. A expectativa do setor é que a liberação de caixa destrave frentes de trabalho paralisadas e dê fôlego a projetos de engenharia civil voltados para a mitigação de riscos na calha do rio.