MME quer cortes de geração no cálculo de garantia física de eólicas

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para revisar as metodologias de cálculo e de revisão da garantia física de usinas geradoras de energia eólica e solar fotovoltaica. A principal alteração proposta no texto é a inclusão da energia que deixou de ser produzida em razão de cortes de geração determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, medida conhecida no setor como o curtailment.

A garantia física representa o montante máximo de energia que uma usina pode comercializar em contratos no ambiente regulado ou livre. Atualmente, quando o operador do sistema determina reduções na geração por restrições de transmissão ou excesso de oferta, os empreendimentos perdem receita e enfrentam impactos regulatórios decorrentes dessa baixa na produção, o que gerou forte pressão das associações do setor elétrico nos últimos anos.

Impacto nas regras do setor

A discussão em torno da nova metodologia busca dar maior previsibilidade regulatória para os investimentos em fontes renováveis no Brasil. Com o crescimento acelerado da geração eólica e solar, especialmente na região Nordeste, os cortes por restrição de rede tornaram-se recorrentes, penalizando financeiramente os geradores que não conseguem escoar a energia produzida.

A consulta pública coordenada pelo ministério pretende recolher contribuições de agentes do setor elétrico, investidores e associações de classe sobre a viabilidade técnica e financeira da proposta. O objetivo principal é ajustar as regras de contabilização para que a restrição operacional não seja tratada como falha de desempenho da usina.

Próximos passos da revisão

Os profissionais e gestores de infraestrutura elétrica devem acompanhar o prazo e os canais oficiais para o envio de contribuições ao ministério. A consolidação das novas regras altera diretamente a matriz de risco dos projetos de transição energética e define o teto de comercialização de energia para os próximos leilões do setor.