MPF aciona Ibama e Petrobras por risco em exploração de pré-sal

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Ibama e a Petrobras, solicitando a suspensão da licença ambiental que autoriza a exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos, no litoral de São Paulo e Rio de Janeiro. A medida questiona a adequação da licença para atividades em áreas de pré-sal, especialmente em relação aos riscos sísmicos e de tsunamis.

Segundo o MPF, a análise de risco realizada pelo Ibama para a concessão da licença ambiental não teria considerado adequadamente os potenciais impactos de eventos sísmicos e tsunamis na região. A procuradoria argumenta que a exploração em águas profundas, como as do pré-sal, exige uma avaliação mais rigorosa desses fenômenos, que podem ser potencializados pela atividade petrolífera.

A ação pede que o Ibama realize uma nova análise de risco, incorporando estudos atualizados sobre a sismicidade e a possibilidade de tsunamis na Bacia de Santos. O MPF também requer a paralisação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás até que a licença seja revista e considerada segura.

A Petrobras, como operadora das áreas em questão, é apontada como responsável por garantir a segurança das operações. A procuradoria alega que a empresa não apresentou dados suficientes que comprovassem a segurança das instalações diante de cenários de desastres naturais.

O Ibama, por sua vez, teria sido omisso ao aprovar a licença sem uma avaliação aprofundada dos riscos. A procuradoria federal considera que a decisão do órgão ambiental compromete a segurança da população e do meio ambiente na região.

A Bacia de Santos é uma das principais províncias produtoras de petróleo e gás do Brasil, com grande parte de sua produção concentrada em campos de pré-sal. A exploração nessas áreas envolve tecnologias complexas e operações em lâminas d'água muito profundas.

A decisão judicial sobre a ação civil pública poderá impactar os planos de produção da Petrobras e a continuidade das atividades de exploração na região, caso a justiça acate os pedidos do MPF. A análise de risco ambiental é um pilar fundamental para a concessão de licenças de operação em atividades de alto impacto, como a exploração de petróleo.