Novo PAC define regras de conteúdo nacional para baterias em leilão

A Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento formalizou as diretrizes que condicionam a operação de sistemas de armazenamento de energia em baterias à comprovação de conteúdo nacional. A medida incide diretamente sobre os empreendimentos que pretendem participar do leilão de reserva de capacidade na forma de potência, agendado para o dia 2 de dezembro deste ano.

A exigência regulatória estabelece parâmetros claros para a cadeia produtiva que fornece infraestrutura de suporte à geração e ao despacho de energia no setor elétrico brasileiro. Com a formalização, os empreendedores e fabricantes precisam comprovar índices específicos de nacionalização de componentes para garantir a habilitação técnica e a posterior operação comercial dos ativos contratados no certame.

Regras e prazos do setor

A definição de critérios para o armazenamento por baterias ganha relevância diante da transição energética e da necessidade de flexibilidade operativa no SIN. A integração desses sistemas exige investimentos robustos em tecnologia e adequação industrial para atender às exigências estabelecidas pelo governo federal sem comprometer o cronograma de implantação dos parques.

Para o mercado de engenharia e para as empresas fornecedoras de equipamentos, a exigência demanda adaptação rápida nos processos de fabricação e montagem local. O cumprimento das metas de conteúdo nacional passa a ser um fator crítico de competitividade e viabilidade contratual para os vencedores do leilão de dezembro.