PL 3.716/2026 propõe incluir consumidor em rateio de custos de baterias

O deputado Arnaldo Jardim apresentou, nesta quarta-feira, 15 de julho, o Projeto de Lei 3.716/2026. A proposta visa alterar a legislação atual para mudar o rateio dos custos de contratação de reserva de capacidade com baterias, incluindo os consumidores na cobrança que, hoje, recai exclusivamente sobre os geradores de energia elétrica.

O PL busca revogar um dispositivo específico da Lei 10.848/2004, que foi incluído pela Lei 15.269/2025. Este trecho da legislação determina que os custos associados à contratação de reserva de capacidade utilizando baterias sejam distribuídos unicamente entre os geradores de energia, seguindo a regulamentação estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A alteração proposta pelo deputado Arnaldo Jardim sugere uma nova abordagem para a divisão desses encargos. A justificativa para a mudança ainda não foi detalhada na fonte, mas a iniciativa pode ter como objetivo diluir o impacto financeiro sobre os geradores, distribuindo-o por uma base mais ampla de participantes do mercado.

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 3.716/2026 teria um impacto direto na estrutura de custos do setor elétrico brasileiro. Para os geradores, a medida representaria um alívio financeiro, uma vez que a responsabilidade pelos custos de reserva de capacidade com baterias seria compartilhada.

Por outro lado, a inclusão dos consumidores no rateio desses custos implicaria um aumento na fatura de energia. Esse acréscimo se somaria a outros encargos já presentes na conta de luz, podendo gerar debates sobre a justiça e a transparência da composição tarifária.

Para os profissionais da engenharia e gestores de infraestrutura, a tramitação deste PL exige atenção. A decisão sobre quem arca com os custos de tecnologias de armazenamento de energia, como as baterias, é fundamental para a viabilidade econômica de novos projetos e para a expansão da infraestrutura energética. A mudança proposta pode influenciar investimentos em geração distribuída com armazenamento e a estratégia de suprimento de capacidade do sistema elétrico nacional.