TCU aprova 1ª concessão rodoviária federal integral em free flow

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (26) a primeira concessão rodoviária federal concebida integralmente para operar com o sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow. Com a decisão do colegiado, o governo federal obteve o sinal verde para publicar o edital de licitação, mantendo a expectativa de realizar o leilão do trecho ainda no decorrer deste ano.

A modelagem marca uma virada regulatória nos contratos de concessão de infraestrutura viária no Brasil. Diferente de projetos anteriores, onde a tecnologia de cobrança eletrônica foi implementada de forma adaptada ou complementar em rodovias tradicionais, este novo lote nasceu estruturado desde a origem para abolir as praças físicas de pedágio e as tradicionais cancelas.

Impacto na engenharia viária

A eliminação das praças de pedágio altera de forma direta os projetos geométricos e de terraplanagem para futuros trechos concedidos. Sem a necessidade de grandes áreas de alargamento de pista para a instalação de cabines de cobrança, a engenharia de tráfego foca na distribuição de pórticos de leitura automática equipados com câmeras e sensores de identificação veicular ao longo do traçado.

Para as equipes de projeto e os futuros operadores, o modelo exige maior rigor na integração de sistemas de comunicação e na segurança de dados para o faturamento por quilômetro percorrido. A transição para o sistema integral reduz os pontos de retenção de fluxo nas rodovias e modifica os custos operacionais associados à manutenção civil de praças físicas.

O próximo passo do processo consiste na publicação oficial do edital pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, detalhando as regras definitivas de participação para o leilão na Bolsa de Valores. Gestores e empresas do setor acompanham os parâmetros técnicos do contrato para balançar os riscos operacionais da cobrança 100 por cento eletrônica.