TCU aprova leilão da Rota 2 de Julho na Bahia sem barrar ViaBahia

O Tribunal de Contas da União aprovou o projeto de concessão da chamada Rota 2 de Julho, conjunto que abrange trechos das rodovias federais BR-324 e BR-116 na Bahia. A malha rodoviária estava anteriormente sob a administração da concessionária ViaBahia, cuja gestão passou por renegociações contratuais e encerramento antecipado de obrigações.

A decisão do plenário do tribunal ocorreu nesta quarta-feira e libera o seguimento do processo licitatório coordenado pelo governo federal. Contudo, antes que o Ministério dos Transportes publique o edital definitivo do leilão, a pasta precisará incorporar ajustes técnicos e operacionais determinados pelos ministros do TCU.

Exigências e regras do leilão

A deliberação do tribunal tratou de pontos nevrálgicos do novo modelo de outorga, que busca atrair operadores privados para assumir a duplicação, a manutenção e a ampliação da capacidade das rodovias baianas. Entre as diretrizes apontadas pelo órgão de controle, constam exigências sobre matriz de riscos e cronograma de investimentos obrigatórios.

Um dos pontos debatidos envolveu a participação de empresas no certame. O tribunal decidiu não proibir de forma antecipada a participação da ViaBahia ou de companhias ligadas ao grupo no novo leilão, desde que cumpridos os requisitos legais e de habilitação previstos na regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Impacto para o setor rodoviário

As rodovias BR-324 e BR-116 formam um dos principais corredores logísticos do Nordeste, escoando produção industrial e agrícola entre a capital baiana, o interior do estado e divisas com outras regiões do país. A transição de contratos em malhas devolvidas ao poder público tem exigido novos formatos de modelagem para mitigar riscos de judicialização e garantir aportes imediatos em infraestrutura.

Com a validação do TCU e a posterior adequação do edital pela equipe técnica do governo, o processo avança para a fase de lançamento da concorrência no mercado. Cabe agora aos potenciais operadores privados analisar as planilhas de investimento e os novos parâmetros de desempenho estipulados para a infraestrutura rodoviária.