TCU dá 30 dias para DNIT ajustar sistema de custos à Reforma

O Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes apresente em até trinta dias um plano de adequação do Sicro aos impactos da Reforma Tributária. A exigência foca na incorporação da nova sistemática de não cumulatividade do IBS e dos demais tributos previstos na emenda constitucional.

O Sicro, Sistema de Custos Referenciais de Obras, serve de base obrigatória para a elaboração de orçamentos e licitações de obras públicas em rodovias e ferrovias federais em todo o país. Qualquer alteração estrutural nos tributos altera diretamente a formação de preços de insumos, materiais asfálticos e serviços de engenharia viária.

Impacto nos orçamentos

A decisão do Tribunal aponta para a necessidade urgente de revisão dos parâmetros de cálculo adotados pelo órgão federal de infraestrutura. Engenheiros estimadores e gestores de contratos públicos enfrentam o desafio de recalcular tabelas referenciais para evitar distorções em licitações em curso e nos futuros editais de pavimentação e terraplanagem.

A transição para o novo modelo tributário exige que o DNIT detalhe como os créditos de imposto serão abatidos na cadeia de suprimentos da construção pesada. A falta de parâmetros oficiais atualizados paralisa o planejamento de grandes empreendimentos de transporte e gera insegurança jurídica para empreiteiras e projetistas.

Próximos passos

Com o prazo de trinta dias contado a partir da notificação oficial, a autarquia federal precisa protocolar o cronograma de trabalho e a metodologia para a revisão dos custos unitários. O mercado de infraestrutura aguarda as diretrizes para mensurar o real impacto financeiro nas planilhas de custo.