TCU rejeita acordo para UTE Rio Grande de 1.238 MW

O Tribunal de Contas da União rejeitou a abertura de uma mesa de negociação para tentar viabilizar a implantação da Usina Termelétrica Rio Grande, projeto de 1.238 MW da empresa Bolognesi que venceu o leilão de energia de 2014, mas permanece sem sair do papel. A decisão foi tomada em 7 de outubro e travou o avanço de entendimentos para destravar o empreendimento.

Falta de aval institucional

A negativa da corte de contas ocorreu principalmente pela ausência de concordância formal por parte do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica. Sem o respaldo dos órgãos reguladores e formuladores de políticas do setor elétrico, o colegiado entendeu que não havia base jurídica ou administrativa para prosseguir com tratativas de acordo.

Histórico de atrasos

A UTE Rio Grande foi contratada há uma década no leilão de 2014, acumulando anos de impasse regulatório, financeiro e judicial sem conseguir iniciar a operação comercial prevista. Projetos termelétricos de grande porte vencem leilões de energia com prazos rígidos de implantação, e o descumprimento de marcos contratuais costuma resultar em sanções ou na rescisão dos contratos no ambiente regulado brasileiro.

Impacto no setor

A recusa do Tribunal de Contas da União sinaliza um rigor maior na fiscalização de contratos antigos paralisados e reforça o entendimento de que salvamentos ou repactuações excepcionais exigem alinhamento prévio e inequívoco das pastas técnicas do governo. Para gestores e empreendedores de infraestrutura energética, o caso consolida a dificuldade de resgatar concessões ou outorgas que acumulam anos de inexecução sem o aval dos reguladores.