Infraestrutura

ANM nega recurso e cobra R$ 80 milhões em royalties da CSN em Minas

Em resumo

Diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração manteve a cobrança sobre a extração de calcário em Arcos e Pains.

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A diretoria colegiada da ANM (Agência Nacional de Mineração) negou o recurso administrativo apresentado pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) referente ao pagamento de...

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A cobrança refere-se à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), a taxa paga pelas empresas mineradoras aos municípios, estados e à União pela extração...

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A decisão colegiada esgota a discussão administrativa dentro da agência reguladora e valida os lançamentos tributários efetuados pela fiscalização.

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