Infraestrutura
Em resumo
ANP apresenta minuta que amplia acesso de terceiros a gasodutos submarinos e UPGNs, ultrapassando a Lei 14.134/2021.
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou uma minuta que altera o regime de acesso não discriminatório a infraestruturas de escoamento e...
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Segundo Ana Luísa Egues, gerente de Assuntos Regulatórios e Relacionamento da Agência iNFRA, a nova regulamentação pretende ampliar a participação de terceiros na utilização...
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A Lei do Gás, promulgada em 2021, instituiu o princípio de acesso aberto e não discriminatório a ativos de transporte e processamento de gás, mas manteve restrições quanto a...
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