Infraestrutura

ANTT altera regra e permite exceção em desconto de pedágio por obra não feita

Em resumo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou uma flexibilização nas regras de aplicação de descontos tarifários por obras rodoviárias não executadas.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu uma exceção nas normas que obrigam a aplicação imediata de descontos nas tarifas de pedágio quando obras previstas...

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Anteriormente, o RCR3 determinava que a inexecução de obras por parte das concessionárias deveria resultar na aplicação automática e imediata de um desconto na tarifa de pedágio.

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Com a alteração, a ANTT passa a permitir que, em situações excepcionais de inexecução, a aplicação do desconto tarifário possa ser postergada ou revista.

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