Infraestrutura
Em resumo
Decreto que regulamenta a Lei 11.952/2026 dá ao município meios de acionar as concessionárias de fiação aérea rompida ou abandonada.
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A fiação aérea é um passivo urbano que se acumula à vista de todos. Cabo rompido, sobra de lançamento enrolada no poste e rede desativada que ninguém recolhe formam um emaranhado...
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O decreto publicado no Diário Oficial do Município regulamenta a norma, que teve origem no Projeto de Lei 73/2025 do vereador Braulio Lara.
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O ponto que faltava era o meio de executar. O decreto fixou prazos para cada tipo de ocorrência e estabeleceu multas que podem chegar a R$ 24 mil, dando à prefeitura base para...
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