Construção

Congresso avalia vetos que impactam Minha Casa, Minha Vida e licitações

Em resumo

Análise de vetos presidenciais sobre programas habitacionais, lei de licitações e reforma tributária pode ocorrer nesta quinta-feira (9) em sessão conjunta.

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O Congresso Nacional poderá analisar nesta quinta-feira (9) uma série de vetos presidenciais em sessão deliberativa conjunta.

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Um dos vetos em destaque é o VET 18/2023, referente à Medida Provisória 1162/2023, que trata do Minha Casa, Minha Vida.

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Outro ponto relevante é o VET 46/2023, relacionado à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

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