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Corte de 10% em benefícios fiscais federais terá regulamentação

Em resumo

Ministérios da Fazenda e do Planejamento instituíram um Grupo de Trabalho Interministerial para regulamentar a Lei Complementar nº 224/2025, que prevê a redução de incentivos fiscais federais e mudanças no Lucro Presumido.

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Os Ministérios da Fazenda (MF) e do Planejamento e Orçamento (MPO) criaram um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a missão de fornecer subsídio técnico para a...

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O principal objetivo do GTI é detalhar as diretrizes para a aplicação da Lei Complementar, garantindo que a redução dos incentivos fiscais seja implementada de forma clara e...

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A Lei Complementar nº 224/2025 determina uma redução de 10% sobre o total dos benefícios fiscais federais.

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