Energia
Em resumo
Ministério de Minas e Energia prevê publicar até o final de 2026 o texto que regulamenta o marco legal da geração de energia em alto-mar.
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O Ministério de Minas e Energia deve enviar nas próximas semanas para a Casa Civil a minuta do decreto que vai regulamentar a Lei número 15.097 de 2025, estabelecendo as regras...
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A informação foi confirmada por Mariana Espécie, secretária de Transição Energética e Planejamento da pasta federal.
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A regulamentação detalha como ocorrerão as licitações e a convivência com outras atividades tradicionais na costa brasileira, como a pesca e a exploração de petróleo e gás.
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