Decreto da eólica offshore vai à Casa Civil nas próximas semanas

O Ministério de Minas e Energia deve enviar nas próximas semanas para a Casa Civil a minuta do decreto que vai regulamentar a Lei número 15.097 de 2025, estabelecendo as regras definitivas para a exploração de energia eólica offshore no país. A previsão é que o texto final seja publicado ainda no decorrer de 2026, destravar novos investimentos e dar segurança jurídica para os projetos de geração em alto-mar.

A informação foi confirmada por Mariana Espécie, secretária de Transição Energética e Planejamento da pasta federal. Com o avanço da minuta pelo executivo, o setor de infraestrutura energética aguarda diretrizes claras sobre a cessão de uso de espaços marítimos e os processos de outorga para os parques.

Marcos regulatórios

A regulamentação detalha como ocorrerão as licitações e a convivência com outras atividades tradicionais na costa brasileira, como a pesca e a exploração de petróleo e gás. O marco legal sancionado anteriormente criou as bases gerais, mas a indústria de engenharia e energia dependia do decreto presidencial para conhecer os parâmetros técnicos e os encargos aplicáveis.

Para as empresas de engenharia e os gestores de infraestrutura, a definição do cronograma governamental reduz a incerteza regulatória que travava o planejamento de longo prazo. Os empreendimentos exigem cadenas logísticas complexas, portos estruturados e fundações de grande porte instaladas em lâminas d'água desafiadoras.

A expectativa do governo é que, com a publicação oficial do decreto ainda em 2026, os primeiros leilões específicos para áreas marítimas comecem a ganhar tração operacional. O setor agora monitora o trâmite na Casa Civil para mensurar os impactos nos prazos de implantação dos primeiros complexos eólicos no litoral brasileiro.