Energia
Em resumo
Novo decreto assinado pelo Planalto regulamenta a migração para o mercado livre de energia em baixa tensão e define regras para retorno.
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O governo federal regulamentou a abertura do mercado livre de energia para consumidores atendidos em baixa tensão, estabelecendo as diretrizes centrais para migração, retorno ao...
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A medida define o arcabouço normativo para que unidades consumidoras de menor porte possam negociar diretamente a compra de eletricidade.
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O decreto também fixa os parâmetros e as restrições para o retorno do consumidor ao mercado cativo, modalidade tradicional em que a tarifa é regulada pela Agência Nacional de...
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