Infraestrutura
Em resumo
O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabelece metas de universalização dos serviços e fomenta a participação privada para atrair investimentos e melhorar a infraestrutura do setor no Brasil.
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O Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, é uma legislação que visa modernizar e universalizar o acesso aos serviços de água potável, esgotamento...
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A principal mudança introduzida pelo Marco Legal é a obrigatoriedade de licitação para a contratação de prestadores de serviços de saneamento, substituindo os antigos contratos de...
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Um dos pilares fundamentais da Lei nº 14.026/2020 é a definição de metas claras de universalização dos serviços.
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