Construção
Em resumo
Liminar em Cuiabá impede que empresas do setor imobiliário, como a MRV, anunciem a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e taxas de registro, após denúncias de cobrança aos consumidores.
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A Justiça do Mato Grosso, por meio de uma decisão liminar, determinou a suspensão da publicidade que oferece “ITBI e registro grátis” por construtoras em Cuiabá.
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A decisão judicial foi motivada por denúncias de consumidores que alegavam que, apesar das promessas de isenção desses custos essenciais na compra de um imóvel, os valores eram,...
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O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as taxas de registro cartorário são despesas obrigatórias e significativas para quem adquire um imóvel.
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