Justiça de MT suspende publicidade de ITBI grátis de construtoras

A Justiça do Mato Grosso, por meio de uma decisão liminar, determinou a suspensão da publicidade que oferece “ITBI e registro grátis” por construtoras em Cuiabá. A medida afeta diversas empresas do setor imobiliário na capital mato-grossense, incluindo a MRV, que foi explicitamente citada em uma das ações.

A decisão judicial foi motivada por denúncias de consumidores que alegavam que, apesar das promessas de isenção desses custos essenciais na compra de um imóvel, os valores eram, na prática, cobrados por meio de outras taxas ou embutidos no preço final do empreendimento. Essa prática levava a uma falta de clareza nas negociações e a um possível engano dos compradores.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as taxas de registro cartorário são despesas obrigatórias e significativas para quem adquire um imóvel. A promessa de sua gratuidade é um forte atrativo de vendas, mas a cobrança posterior ou disfarçada configura uma prática comercial questionável, que motivou a intervenção do Judiciário.

A liminar visa proteger os direitos dos consumidores, garantindo que as ofertas sejam transparentes e que não haja publicidade enganosa. As construtoras precisarão ajustar suas campanhas de marketing e seus contratos para se adequarem à determinação, eliminando qualquer ambiguidade sobre os custos envolvidos na aquisição de imóveis.

Para o setor da construção civil e imobiliário em Cuiabá, a decisão impõe uma revisão imediata das estratégias de comunicação e vendas. A clareza nas informações sobre valores e encargos se torna ainda mais crucial, exigindo que as empresas detalhem todos os custos envolvidos na transação, sem a possibilidade de promessas de gratuidade que não se confirmem na prática. Profissionais da engenharia e gestores de empreendimentos devem estar atentos às implicações contratuais e à necessidade de total transparência para evitar futuros litígios e preservar a confiança do mercado.