Construção
Em resumo
A decisão judicial, motivada por ação do Ministério Público, restabelece os limites anteriores de poluição sonora para canteiros na capital paulista.
1
A Justiça de São Paulo derrubou o decreto municipal que flexibilizava os limites de ruído para obras de construção civil na capital.
2
O decreto anterior, editado pela gestão municipal, visava a permitir maior flexibilidade nos horários e níveis de ruído emitidos por canteiros de obras.
3
O Ministério Público contestou a flexibilização, alegando que a alteração dos limites de ruído poderia impactar negativamente a saúde e o bem-estar dos moradores próximos às...
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