Construção
Em resumo
A construtora MRV foi impedida pela Justiça de veicular publicidade que oferecia Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e registro de imóveis de forma gratuita, sob alegação de propaganda enganosa.
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A construtora MRV foi proibida pela Justiça de veicular anúncios que prometiam o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o registro de imóveis "grátis" na compra de...
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Segundo o entendimento judicial, a oferta de "taxas grátis" não representava uma isenção real dos encargos.
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O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal obrigatório na compra e venda de imóveis, calculado sobre o valor do bem.
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