Construção
Em resumo
Decisão judicial impede construtora de veicular publicidade que ofereça isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e custos de registro de imóveis na capital mato-grossense.
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Uma decisão da Justiça de Mato Grosso proibiu a construtora MRV de anunciar a oferta de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e registro de imóveis de forma gratuita em...
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A liminar foi emitida após questionamentos sobre a clareza e a legalidade da oferta, que poderia induzir o consumidor a erro ou violar normas de proteção.
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O ITBI e as taxas de registro de imóveis representam custos significativos na aquisição de um bem, podendo chegar a percentuais consideráveis do valor total do imóvel.
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