Infraestrutura
Em resumo
O Ministério Público Federal encaminhou nota técnica ao governo da Paraíba defendendo a sanção de Projeto de Lei que estabelece afastamento entre aerogeradores e edificações.
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O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba solicitou ao governo do estado a sanção integral do Projeto de Lei (PL) 2.061/2024.
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Segundo o MPF, a nota técnica enviada tem o objetivo de mitigar os impactos decorrentes da rápida expansão da geração de energia eólica no estado.
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O PL 2.061/2024, se sancionado, criará uma nova diretriz espacial para o desenvolvimento de projetos de energia eólica na Paraíba.
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