Construção
Em resumo
Projeto de lei que estende o uso de recursos do Fundo de Garantia para entidades hospitalares filantrópicas até 2030 aguarda sanção presidencial, gerando preocupação na indústria da construção.
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O Projeto de Lei (PL) 2465/2026, que prorroga até 2030 a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a entidades...
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O projeto de lei em questão estende o prazo para a utilização desses recursos em operações de crédito, originalmente previsto para terminar, agora com a nova data limite em 2030.
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um dos principais instrumentos de financiamento para o desenvolvimento urbano e social no Brasil.
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