Construção

STF: 408 decisões consolidam Justiça comum em pejotização

Em resumo

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento em centenas de casos sobre a competência para julgar contratos entre pessoas jurídicas, afastando a Justiça do Trabalho.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou seu posicionamento sobre a competência da Justiça comum para analisar contratos firmados entre pessoas jurídicas (PJs), prática...

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A pejotização, comum em diversos setores, incluindo a engenharia e a construção, envolve a contratação de profissionais como empresas individuais ou sociedades, em vez de...

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Os 408 casos são reclamações constitucionais onde o STF reafirmou a competência da Justiça comum para analisar esses vínculos.

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